Missão

 

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Contribuir de forma sistemática e ativa para o desenvolvimento da agricultura irrigada e do uso racional da água através da execução de pesquisa básica ou aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação, como forma de combate à escassez hídrica, ao impacto ambiental negativo e à desigualdade social e pobreza no meio rural do Brasil.

FINALIDADES

Constituirão as finalidades sociais da organização:

I. Promover executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico nas áreas de agricultura irrigada, do desenvolvimento ambiental, econômico, social e combate à pobreza no meio rural;

II. Desenvolver pesquisa básica ou aplicada, bem como avaliar políticas de uso racional da água no meio rural;

III. Difundir a tecnologia da irrigação ao homem do campo como forma de minimizar a deficiência na transferência de tecnologia no meio rural;

IV. Divulgar e publicar pesquisas, estudos e material audiovisual como livros, revistas, jornais, boletins, programas de rádio, televisão e cinema, nas áreas de interesse do instituto;
V. Organizar e promover cursos, seminários, conferências e palestras nas áreas de interesse do instituto;

VI. Organizar e manter biblioteca e banco de dados relevantes para o estudo dos temas de interesse do Instituto;

VII. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

VIII. Atuar por e promover a inserção no mercado de trabalho dos componentes das camadas sociais do meio rural em estado de exclusão social ou laboral;

IX. Manter atividades educacionais e de pesquisa, especialmente para complementar os currículos escolares e universitários.

 

Para atingir suas finalidades poderá, entre outras atividades:

I. Conjugar esforços para a consecução de seus objetivos;

II. Fortalecer relações, inclusive institucionais, entre organismos sociais com finalidades semelhantes;

III. Captar recursos para aplicação em programas vinculados aos seus fins;

IV. Captar recursos junto a organismos no exterior, órgãos multilaterais e afins;

V. Captar recursos junto aos órgãos e instâncias de governo para aplicação em programas vinculados aos seus fins;

VI. Realizar contratos e convênios com organizações públicas e privadas para a execução de suas atividades;

VII. Contratar, subcontratar, conveniar, subconveniar, intervir e gerenciar contratos e convênios para a execução de seu objetivo;

VIII. Intermediar, apoiar, estimular e amparar organizações e grupos para a execução de seu objetivo;

IX. Firmar termos de parceria com os governos federal, estadual e municipal, para a consecução de seus objetivos, respeitada a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à prestação de contas de recursos e bens de origem pública, conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

 

Os órgãos que compõem o INOVAGRI são:

Assembléia Geral:

De acordo com o artigo 13 do estatuto proposto para este Instituto, a Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo do INOVAGRI, composta por todos os Associados no gozo de seus direitos competirá à Assembléia Geral:

I. Decidir em última e definitiva instância sobre todo e qualquer assunto de interesse do INOVAGRI, atraindo para si competência originária e recursal;

II. Eleger os membros da Diretoria Executiva;

III. Aprovar plano de trabalho para o exercício seguinte;

IV. Apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre assuntos relevantes;

V. Aprovar o balanço e as contas do exercício anterior, após parecer do Conselho Fiscal;

VI. Destituir os membros da Diretoria Executiva;

VII. Destituir os ocupantes dos cargos eletivos e, independentemente de competência equivalente da Diretoria Executiva, aplicar as sanções previstas no Artigo 6;

VIII. Alterar o estatuto social inclusive no tocante à administração.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva do INOVAGRI será o órgão de gestão do instituto e será eleita em Assembléia Geral, para preencher os cargos de Diretor Geral, Diretor de Inovação, Diretor de Extensão e Diretor Financeiro.

Compete à Diretoria Executiva:

I. Propor as orientações gerais que nortearão as atividades desenvolvidas pela Organização;

II. Administrar o INOVAGRI, dentro da lei e de seu Estatuto;

III. Executar as decisões aprovadas na Assembléia Geral;

IV. Realizar o planejamento anual e apresentá-lo à Assembléia Geral;

V. Acompanhar a execução de planejamentos e orçamentos anuais;

VI. Definir as estruturas administrativas e de gestão da organização, cabendo a ele aprovar o organograma, o modelo de gestão, as políticas de recursos humanos e financeira;

VII. Contratar os serviços necessários ao bom funcionamento do INOVAGRI;

VIII. Contratar auditoria externa independente;

IX. Manter contatos com instituições nacionais ou estrangeiras visando a consecução dos objetivos do INOVAGRI;

X. Celebrar contratos, convênios e assemelhados com instituições nacionais ou não, visando à consecução de seus objetivos.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal será composto sempre em número ímpar por no mínimo três e no máximo sete membros, não necessariamente Associados do INOVAGRI, eleitos pela Assembléia Geral, consideradas as indicações dos Patronos Institucionais.

Compete ao Conselho Fiscal:

I. Fiscalizar e opinar sobre as contas da Organização, verificando as demonstrações contábeis, os documentos comprobatórios e os saldos em caixa com vistas a verificar se os recursos foram aplicados dentro das normas contábeis normalmente aceitas e a legislação pertinente, e sobre as operações patrimoniais realizadas;

II. Analisar os relatórios trimestrais e anuais enviados pela Diretoria Executiva, com vistas a sua análise e deliberação;

III. Solicitar auditorias especializadas, quando julgar necessário;

IV. Verificar o cumprimento do orçamento do INOVAGRI.

Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo será criado pela Assembléia Geral, sendo composto por 7 (sete) membros, de conhecimento teórico e prático sobre agricultura irrigada, não necessariamente Associados, eleitos pela Assembléia Geral, tendo a seguinte composição:

I. Presidente – Profissional com Doutorado, do Curso de pós-graduação em Irrigação e Drenagem de uma Universidade pública e eleito pela Assembléia;

II. Vice-presidente – Professor Doutor do Curso de pós-graduação em Irrigação e Drenagem de uma Universidade pública e eleito pela Assembléia;

III. Secretário – Professor Doutor do Curso de pós-graduação em Irrigação e Drenagem de uma Universidade pública e eleito pela Assembléia;

IV. quatro conselheiros vogais sendo assim descritos:

a)        Diretor Geral do INOVAGRI;
b)        Diretor de Inovação do INOVAGRI;
c)         Engenheiro Agrônomo associado e eleito pela assembléia;
d)        Tecnólogo em Irrigação associado e eleito pela assembléia.

Compete ao Conselho Consultivo:

I. Avaliar e propor alterações nas linhas de ação, programas, estudos, formas de atuação ou qualquer medida que contribua para que o INOVAGRI atinja seus fins;

II. Auxiliar o INOVAGRI a captar recursos para atingir seus objetivos;

III. Acompanhar a aplicação dos recursos do INOVAGRI, podendo, para tanto, solicitar a Diretoria Executiva as informações que julgar pertinentes;

IV. Deliberar sobre todos os assuntos nos quais a Diretoria Executiva entender-se impedida por razões procedimentais.


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