Comparação entre critérios técnicos para outorga de diluição de efluentes dos estados do Paraná, Bahia e Mato Grosso. DOI: 10.7127/rbai.v6n200421

Resumo

A água pode ser aproveitada para diversas finalidades, como abastecimento, irrigação e diluição de efluentes, entre outras. É nesse contexto que o instrumento da outorga de uso de recursos hídricos age como ferramenta de Gestão se mostrando necessária, pois controlando o uso da água em uma bacia hidrográfica é possível assegurar o efetivo exercício do direito ao seu acesso. Porém, alguns Estados estão mais avançados no tema, pois contam com resoluções específicas para procedimento de análise de outorga para o saneamento. Assim, o objetivo deste trabalho é comparar a legislação dos Estados do Paraná e Bahia com a praticada em Mato Grosso, quanto a Outorga para diluição de efluentes. Para subsidiar a análise dos procedimentos técnicos de comparação fez-se necessário realizar um levantamento das legislações estaduais da Bahia, Paraná e Mato Grosso, que tratam especificamente deste tema. Para tal identificou-se dados sobre outorga nestes Estados e posterior comparação. Com base neste estudo foi possível concluir que as especificidades legislativas de gestão hídrica do Estado da Bahia são difíceis de aplicar ao modelo mato-grossense. Já a legislação do Paraná é mais factível de se aplicar em Mato Grosso, sendo mesmo assim, necessárias adaptações.